EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA

  Vereador Miguel Daunheimer Schuquel, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo nº 61 do Regimento Interno, CONVOCA Audiência Pública Municipal para dia 08/01/2024 às 9 horas e 30 minutos, a realizar-se na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre:

Projeto de Lei no 155/2023 – Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo Aditivo para adequação do Contrato de Programa nº 035 ao Regime de Concessão de Serviço Público com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN